Holanda legaliza a eutanásia e a prostituição
O Parlamento holandês aprovou hoje, por 104 votos a 40, um projeto de lei que legaliza a prática da eutanásia e do suicídio assistido por médicos. A lei deverá agora ser aprovada pelo Senado, o que é considerado apenas um processo formal, pois a maioria da casa apóia o projeto. A Holanda é o primeiro país a autorizar oficialmente esta intervenção médica, tradicionalmente contestada.
A nova legislação permite aos médicos holandeses recorrerem à eutanásia, mas em condições muito restritas. Os médicos deverão se assegurar de que o enfermo está alquebrado por "sofrimentos insuportáveis" devidos a uma doença clinicamente diagnosticada, sem nenhuma esperança de sobrevivência e que deseja efetivamente pôr fim aos seus dias.
Igualmente deverão se submeter ao controle de comissões regionais especializadas, integradas por médicos aptos a julgar que o "diagnóstico" é pertinente. Estas comissões podem levar um caso à justiça se não forem respeitadas as condições exigidas. "Uma lei, segundo a qual é concedido o cumprimento do desejo refletido de uma pessoa moribunda de pôr fim aos seus dias, tem seu lugar em uma sociedade adulta", estimou o ministro da justiça holandês, Benk Korthals.
Segundo o texto da lei, os menores podem optar pela eutanásia a partir dos 16 anos sem autorização dos pais. No caso de adolescentes de 12 a 16 anos, são necessárias as autorizações do menor e de um de seus pais.
O debate parlamentar que precedeu a votação foi intenso e reavivou a velha divergência entre os partidos cristãos e os partidos da coalizão governista do premier Wim Kok: o PvdA (social-democrata), o D66 (reformista de esquerda), e o VVD (liberal). Os partidos da coalizão estimam que, "depois de 25 anos de discussões, o governo assume enfim suas responsabilidades".
Quanto aos democrata-cristãos do CDA, na oposição desde 1994 após 76 anos de poder, acham que o governo "quer reconciliar o irreconciliável" ao autorizar a eutanásia quando se supõe que deve "proteger a vida humana". Os pequenos partidos cristãos conservadores SGP e União Cristã, descendentes diretos do antigo sistema político holandês no qual as igrejas tinham um verdadeiro controle sobre a vida pública, chegaram inclusive a qualificar a lei de "monstruosidade jurídica".
Na Holanda, a eutanásia era há vários anos uma prática ilegal mas "tolerada". Segundo cifras oficiais, desde 1998 se registraram no país 2.565 casos, 90% dos quais eram de doentes de câncer em fase terminal.
Holanda torna legal a prostituição
A Holanda, depois de dez anos de debates, regulamentou a prostituição, tornando-se o único país do mundo onde o ofício não agride a lei. Agora, as mais de 20 mil prostitutas do país vão ter os mesmos direitos e deveres de todos os cidadãos, como direitos trabalhistas e pagar impostos. A medida tem como objetivo combater a exploração de menores e mulheres estrangeiras.
